quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
Cabo Verde. Convenção de Haia sobre adopção internacional precisa ser adaptada à lei nacional
A Procuradoria-geral da República de Cabo Verde (PGR) defendeu no 21 a adequação da legislação nacional à convenção de Haia sobre a Protecção das Crianças e Cooperação Internacional em matéria de adoção internacional.
A PGR e a Agência Regional para as Adopções Internacionais, da Região de Piemonte, na Itália, promoveram durante dois dias um debate na Cidade da Praia sobre a Adopção internacional e a Convenção de Haia, com destaque para as experiências cabo-verdiana e italiana.
A iniciativa visava sobretudo recolher contributos para uma adequação do direito interno cabo-verdiano à Convenção de Haia, que vigora em Cabo Verde desde Janeiro de 2010. O Procurador-Geral da República, Júlio Martins, explicou que este seminário tem também como objetivo sensibilizar os decisores políticos para a necessidade desta adaptação. “O que motiva a Procuradoria-geral, enquanto autoridade central, é debater a convenção, para que daí saiam alguns contributos ou recomendações para o poder legislativo que é o órgão competente para legislar nessa matéria. Portanto é de sensibilizar o poder político para a necessidade dessa adequação”, explicou.
Júlio Martins avançou que existem ainda aspetos da convenção que necessitam de regulamentação para que possam ser aplicados em Cabo Verde e apontou como exemplo os requisitos para adoção e as entidades que devem intervir no processo.
“Existe neste momento alguma desadequação no que respeita ao nosso direito ordinário, mas há também aspetos que têm que ver com requisitos para a creditação das entidades públicas e privadas que possam intervir em matéria de adoção internacional, que neste momento não estão regulados no direito interno cabo-verdiano”, explicou.
Moçambique. Governo mantém congelamento de preços, mas prevê subida dos combustíveis
O Governo moçambicano decidiu no dia 21 manter, até março, o congelamento dos preços de bens essenciais, cujos aumentos provocaram tumultos em Maputo, mas prevê subir os combustíveis e criar novas instituições “imprescindíveis” para alcançar seus objetivos em 2011.
Nos dias 01 e 02 de Setembro último, populares das cidades de Maputo e Matola, sul, protestaram contra a subida do custo de vida, tumultos que resultaram na morte de pelo menos 18 pessoas, ferimento de mais de 500 e detenção de outras 300.
Em sessão extraordinária do Conselho de Ministros de 07 de setembro, o ministro da Planificação e Desenvolvimento moçambicano, Aiuba Cuereneia, anunciou uma redução de 7,5 por cento sobre o preço do arroz de terceira qualidade, através da redução dos direitos aduaneiros sobre este produto, e a suspensão da sobretaxa de importação do açúcar.
Na ocasião, o executivo de Maputo manteve os estímulos fiscais para produtos comprados na África do Sul: a batata, tomate, cebola e ovos, através do estabelecimento de preços de referência abaixo dos reais para a cobrança de direitos aduaneiros e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
No mesmo pacote de medidas foi suspenso o aumento da tarifa de energia e de água nos escalões mais baixos.
Agora, o ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, disse aos jornalistas que a 46.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros de Moçambique decidiu “manter o grosso das medidas (adotadas em Setembro) durante o primeiro trimestre de 2011. “O Governo decidiu manter as 35 medidas apresentadas a 07 de Setembro, à exceção da número 18, que é a da não criação de novas instituições, visto que o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado prevêem a criação de instituições imprescindíveis para o alcance dos objetivos prioritários para 2011”, afirmou.
Aiuba Cuereneia justificou a deliberação com a “tendência histórica de pressão inflacionária” que, normalmente, se regista nesta fase da quadra festiva, sublinhando tratar-se de “uma época em que os preços dos produtos básicos normalmente aumentam. E em relação à medida número 31, que prevê o ajustamento dos preços dos combustíveis de acordo com a evolução do mercado internacional, o Governo continuará a monitorar a conjuntura internacional”, disse.
Contudo, assinalou: “a solução fundamental para a melhoria das condições de vida do povo moçambicano e do país está no aumento da produção e produtividade, um dos vetores fundamentais para o sucesso do combate à pobreza. Isso exige uma atitude renovada e o incremento significativo da cultura de trabalho”, concluiu o governante.
PGR diz não haver motivos para investigar Presidente
A Procuradoria-Geral da República moçambicana considera “não haver motivos” para investigar o Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e seu antecessor, Joaquim Chissano, acusados de cumplicidade no narcotráfico, segundo telegramas confidenciais da embaixada norte-americana em Maputo, divulgados pela Wikileaks. “O Ministério Público atua com base em informações de fontes credíveis. Então, até este momento, não nos parece haver motivos que possam suscitar uma investigação”, justificou o procurador-geral adjunto da República de Moçambique, Taibo Mucobora.
Telegramas confidenciais da embaixada dos Estados Unidos em Maputo, recentemente divulgados pelo portal WikiLeaks, referem que, em Moçambique, o poder político, ao mais alto nível, está comprometido com o narcotráfico.
O antigo Presidente de Moçambique Joaquim Chissano negou as acusações e classificou os documentos divulgados pelo portal WikiLeaks como “mentira grossa”.
Armando Guebuza nunca se pronunciou sobre as acusações de que é vítima, mas o governo de Maputo já refutou as acusações. Num telegrama, no verão do ano passado, o representante diplomático da Embaixada dos Estados Unidos em Maputo, Todd Chapman, refere que Moçambique se tornou “o segundo lugar africano mais ativo para a actividade dos traficantes de droga”, depois da Guiné-Bissau, sugerindo a cumplicidade de altas figuras do Estado.
O líder da RENAMO, principal partido da oposição moçambicana, Afonso Dhlakama, disse que não acredita que o Presidente norte-americano pretenda “sujar Guebuza e Chissano para romper as relações diplomáticas”, e admitiu o envolvimento de Joaquim Chissano e de Armando Guebuza nas questões de tráfico, de armas, drogas e até de seres humanos, sublinhando que “um traficante não trafica só drogas”.
CRÓNICA. Água na boca
Há um momento, no livro “Os Espiões”, de Luis Fernando Verissimo, em que o personagem principal se refere a outro pelo apelido, pretendendo demonstrar familiaridade:
_ “Ouvi dizer que o Maisena está arrebentando” _ falou.
_ “Maisena? O senhor quer dizer Mandioca” _ corrigiu o interlocutor.
Achei graça, ao encontrar essa pretensa confusão, no livro do Verissimo. Se fosse eu, talvez o chamasse de “Amido de Milho”, tanto me esforcei, inicialmente, na organização do livro Pelotas à Mesa, para transformar em “amido de milho” todas as referencias a Maizena (com z) encontradas nas receitas das diferentes pessoas.
Marta Fernandes de Sousa Costa*
Depois, alertada, numa rápida ida ao dicionário, optei por trocar Maizena (com z), a marca registrada, simplesmente por maisena, designação de qualquer farinha de amido de milho. Quero dizer, sem pretender fazer propaganda explícita da Maizena (com z), também não gostaria de confundir alguma quituteira desavisada: “Que novidade é essa de engrossar o mingau com amido de milho? Será que posso engrossar com Maizena, simplesmente?” Assim, entre Maizena e maisena, tudo fica mais fácil.
Eu nem desconfiava, mas com a Maizena (com z) começava um longo período de pesquisa em cada receita, à procura de referencias a marcas registradas que acaso houvessem escapado, justamente pela familiaridade que se desenvolve com elas. Por questão de coerência, foi preciso encontrar a denominação adequada aos fermentos Royal e Fleischmann e até para o achocolatado Nescau, embora a troca, em muitos casos, não parecesse justa. Certas receitas perdem suas características, ao serem trocadas as marcas dos ingredientes. Mas, não se tratando de livro patrocinado por alguma marca específica, mandava o bom tom que a escolha ficasse por conta da consumidora.
Como esse, outros problemas inesperados se apresentaram, no desenvolvimento da organização do livro. Sendo as receitas selecionadas por várias pessoas, era natural que apresentassem diferentes formas de expressão. Após inúmeras revisões, o “pires cheio de açúcar” despertou a atenção, no meio de uma torta meticulosamente explicada, obrigando a uma consulta: “Por favor, o teu pires corresponde a quantas gramas?” _ e lá foi a amiga medir o pires, decerto sem entender tanta ignorância, acostumada como estava à receita.
Como essa, muitas dúvidas surgiram e foram resolvidas, embora seja possível que algumas tenham escapado. Mas o importante é que as pessoas estão experimentando as receitas e _ maravilha das maravilhas _ tendo bons resultados.
Nem sempre se acerta uma receita da primeira vez. Por isso, admirei a persistência de outra amiga, quando telefonou para contar que não acertava o ponto da calda, no pudim de queijo. Já havia preparado duas caldas e as duas tinham açucarado, falou, desconsolada. Enquanto tentava lhe explicar o ponto, ouvi: “e olha que mexi bastante, não parei de mexer”. Bingo! “Então, o erro foi meu, falei, consternada, devia ter explicado que não se mexe a calda”. Mas, disposta, ela preparou a terceira calda e enviou a foto do pudim de queijo, pelo celular. Não sei se para agradar ou para me deixar com água na boca.
terça-feira, 28 de dezembro de 2010
A “viagem” de Kinguri. Um reino tranquilo nas margens de um rio (2)
ANTÓNIO SETAS
«Naweje, como os Mbangala chamam Lueji, tinha tomado o controlo do reino da Lunda, mas governava apenas como regente. Um dia, quando Kinguri e Naweje caminhavam ao longo do rio Lukongolo (rio não identificado), na Lunda, Kinguri deixou a irmã sozinha por momentos, e foi para a mata procurar alguns homens que estavam a fabricar maluvo algures perto dali. Não muito depois de ele a ter deixado, um caçador chamado Lukokexa apareceu e falou com Naweje, oferecendo-lhe de presente a cauda de um elefante que acabara de matar (as cerdas da cauda de elefante eram amuletos poderosos). Naweje aceitou e, em troca, deu ao caçador alguma comida. Entretanto, Kinguri, depois de ter entrado no mato à procura dos fabricantes de maluvo, teve um pressentimento, um sinal de que algo indesejável deveria estar a acontecer em casa. Regressou imediatamente e encontrou Naweje em companhia de Lukokexa. Ora os requisitos da posição de Naweje proibiam a presença de homens na sua residência. Kinguri, devido a essa violação do interdito, ficou desconfiado e pediu informações sobre a identidade do intruso. Naweje explicou o que se tinha passado e mostrou a cauda de elefante que tinha recebido como presente. Acontece que essa cauda, ali, naquele sítio, nesse momento, também constituía uma violação dos costumes, pois a cauda de elefante era atributo exclusivo dos reis e Naweji apenas era regente. Desconfiado, Kinguri deu imediatamente ordem a Lukokexa para sair daquela casa, mas o caçador recusou e, furioso, ele atacou-o com uma faca mágica que tinha herdado do seu pai (mwela). Em vão, porque nessa altura a cabeça do caçador vomitou fogo e Kinguri foi obrigado a fugir.
Regressou mais tarde, numa outra tentativa para expulsar o usurpador, mas desta vez a boca do caçador transformou-se em presas e mandíbulas de um perigoso felino selvagem. Kinguri compreendeu então que o seu inimigo possuía forças sobrenaturais muito mais poderosas do que as suas. Acatou a supremacia do rival e pôde ali ficar. De início ainda tentou roubar os talismãs que tornavam Lukokexa tão poderoso, mas como não conseguiu concordou em deixar a Lunda se, antes, o caçador lhe ensinasse os seus segredos mágicos. Lukokexa aceitou e revelou os poderes dos seus amuletos a Kinguri. Estes incluíam uma substância chamada nzungu, colhida na árvore mbamba, (amuleto não identificado; a árvore, mbamba, serve para preparar os remédios yitumbo do caçador kibinda). O nzungu não só permitia a Kinguri realizar os feitos de que ele tinha sido vítima, mas também apartava as águas dos rios e adivinhava a presença de cobras, que em seguida ele matava. Também deu a Kinguri um arco mágico, que permitia abater os animais mais perigosos da floresta. Assim equipado, Kinguri deixou a Lunda e iniciou a sua viagem para Oeste, acompanhado por Kyniama».
Estados Cokwe baseados no kinguri
O povo que detinha a posição kinguri dispersou-se muito lentamente, aparentemente estabelecendo-se repetidas vezes, numa contínua fuga de lugares sob influência das instituições políticas Luba, em plena expansão. Os novos acontecimentos históricos que originaram o movimento do kinguri, oculto sob a imagem de “uma viagem” (de notar que a posição kinyama, que parece ter partido mais ou menos na mesma altura, deslocou-se numa direcção diferente e acabou por se deter entre os Lwena do Alto Zambeze), deram continuidade às forças do lueji, possuidoras de tecnologia mais avançada. Por fim, estes repetidos reencontros, certamente muito pouco pacíficos o mais das vezes, não impediram o kinguri de formar um cordão de Estados ao longo de uma linha que se estendia do Kalanyi, através do território Cokwe, em direcção às nascentes do Kwango e às fronteiras dos Mbundu. As técnicas mágicas adquiridas aos Luba forneceram a chave do seu sucesso na travessia de territórios que não lhes era familiar. Uma adaga enfeitiçada chamada mukwale, em particular, ajudava-os a abrir caminho contra qualquer um que se opusesse à sua chegada. Ficou desse período da história uma reputação de grande agressividade e crueldade da parte dos Lunda. Uma tradição Lunda afirma que Kinguri deixara Kalanyi em busca de um exército muito forte que lhe permitisse regressar à Lunda e vencer o ocupante Luba. Os Cokwe fornecem um pormenorizado itinerário para a viagem de Kinguri. Atravessara o Kasai, próximo da embocadura do Lonyi, um pequeno afluente da margem esquerda do grande rio, avançou, subindo o Lonyi para terras mais altas e abriu caminho para oeste e sul, cruzando os rios Luhembe, Kaximo, Lwana, Cihumbo, Sombo, e Lwaximo, antes de fazer a sua primeira paragem prolongada entre as linhagens de uma área conhecida por Itengo (perto de Saurimo). Deslocou-se depois para a região conhecida mais tarde como Mona Kimbundu, não muito longe de Itengo, a sudoeste, onde também permaneceu por muito tempo. Finalmente, continuou em direcção às nascentes dos rios Kwango e Kukumbi e parou de novo, antes de continuar na direcção dos Songo. Um episódio narrativo de origem Lunda refere-se à hostilidade que marcou as relações entre o kinguri e os Lunda na época em que os emigrantes se detiveram perto da nascente do rio Cipaka.
Algum tempo depois de Kinguri ter deixado o Kalanyi, Lueji enviou mensageiros com missão de se encontrarem com o seu irmão. O encontro acabou por ter lugar num acampamento que ele estabelecera próximo do rio Nagwiji (a partir de então chamado Cipaka). Os Lunda suplicaram Kinguri que voltasse para casa, mas ele recusou a proposta e decidiu prosseguir caminho, sem antes, porém, dar ao rio o novo nome de “Cipaka”, para comemorar a sua separação definitiva.
1) Actualmente, os Mbangala traduzem a palavra mutswalikapa como “estamos separados” , e alegam que este acontecimento marcou as fronteiras entre a Lunda e o kinguri.
2) Este episódio refere-se certamente a uma época anterior ao estabelecimento do kinguri na Baixa de Cassange, cujas fronteiras com a Lunda nunca foram marcadas pelo rio Cipaka
3) Portanto este episódio descreve a formação de um reino mais antigo, próximo do Cipaka (talvez Itengo), onde portadores do título kinguri recusaram reintegrar-se no Estado Lunda em expansão.
A expansão do império Lunda para oeste levou à formação de pequenos Estados que actuariam como barreira entre a capital Lunda e o kinguri, cada vez mais para longe de Kalanyi. Vários destes governantes (entre eles Cibinda Ilunga)estabeleceram-se entre os Cokwe, e um deles expulsou o kinguri do Estado secundário no alto Cipaka, e o seu título, mona kimbundu, permaneceu como o nome da região asservida. A dispersão de titulares a partir da Lunda continuou através do séc. XVII, quando novos reis se estabeleceram entre as linhagens Xinge, que viviam a leste do médio Kwango; outros ainda tornaram-se governadores de províncias ocidentais do império Lunda, que protegiam o mwata yamvo da nova ameaça que o Estado de Kasange, baseado no kinguri e cada vez mais poderoso, representava para a Lunda, numa fase posterior.
O declínio das linhagens dos Lunda do kinguri
A pressão constante produzida pelo avanço dos Luba produziu mudanças fundamentais nas estruturas sociais e políticas associadas ao título kinguri. O número reduzido de pessoas das linhagens ligadas a Lucaze na Mwazaza que de início deixou a Lunda foi obrigada a atrair grande número de novos seguidores, de outras origens., o que levou o kinguri a suprimir as rígidas e incómodas divisões de linhagens no interior do seu grupo (linhagens segmentares, como sabemos), a fim de mais facilmente poderem absorver os novos recrutas. Um episódio narrativo Imbangala relata, de modo explícito, como o kinguri, na sua viagem através das terras Cokwe, incorporava grupos de parentesco locais. De acordo com os historiadores tradicionais, à data da chegada de Kinguri a oeste do rio Cipaka (actualmente conhecida como Mona Kimbundu), a sua crueldade era tão grande que chegava a preocupar mesmo os que o seguiam desde a Lunda. Eles viram que a prática de matar acompanhantes de cada vez que se levantava ou se sentava tinha reduzido grandemente o número desses seguidores e sentiam-se cada vez mais ameaçados enquanto os espíritos que apoiavam o título persistissem na sua necessidade de tais sacrifícios.
Imagem: no.comunidades.net
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
Primogénita sempre a subir, reforça posição no BPI para 9,99%. Isabel dos Santos, em tempo de crise investe milhões em banco luso
Quem pode, pode, logo manda e mesmo que milhões estejam a morrer de fome, por falta de um prato de pirão ou antibiótico, seguem a marcha milionária de investimentos além-mar, indiferente ao sofrimento interno.
Kuiba Afonso
A ousadia de um investidor, Isabel dos Santos, filha do Presidente da República de Angola, não pode ser questionada, por ser da sua responsabilidade aplicar o dinheiro, em mercados onde acredita, como é o caso de Portugal, que está quase aos seus pés.
É dentro desta lógica, que sendo uma das mulheres mais ricas da Europa e de África, aos 36 anos de idade, a engenheira Isabel dos Santos, não pára de surpreender Portugal e os portugueses, Angola e os angolanos, com a sua colossal fortuna, ao ter aumentado a sua posição accionista no BPI (Banco português de Investimento), passando a controlar 9,99% do capital do banco, com a aquisição de 544,2 mil acções.
Desta forma, a engenheira angolana passa a ter assento no conselho de administração daquele banco, através da sua empresa de investimentos, a Santoro Finance, que tem a cabeça, o seu marido, Sindika Dokolo, passando a deter 88 milhões de acções do BPI, blindando a sua condição enquanto terceiro maior accionista, apenas superada pelo Criteria (holding do banco catalão La Caixa), que detém 29,4% do BPI, e do grupo financeiro brasileiro Itaú, que possui uma participação de 18,9%.
Para a concretização da engenheira foram desembolsados mais de um milhão de euros, na aquisição de títulos, que estavam disponíveis em bolsa entre 14 e 17 de Dezembro a um preço unitário médio de 1,48 euros, segundo confirmação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal.
Um carácter esquisito dos políticos de Luanda Xica do Espírito Santos deitada às ortigas pelo MPLA Luanda
Luanda não pára de crescer, ao contrário do que se passa no resto do país em
praticamente todas as províncias, que, recebendo as migalhas do bolo do
Orçamento Geral do Estado (OGE), se deparam continuamente com constrangimentos e
não vêem possibilidade de melhorar substancialmente as condições de vida das
suas populações. Para além do enormíssimo desequilíbrio entre os montantes do
OGE - migalhas alocadas às províncias em comparação com a opípara fatia do rei
leão a Luanda -,outro fosso advém da enorme discrepância orçamental, isto é,
quanto mais se investe em Luanda, mais gente das outras províncias é atraída
para a capital e quanto mais gente chega a Luanda menos capacidade tem o Governo de resolver os seus problemas.
Os esforços que deveriam ser feitos na promoção do bem-estar nas nossas
províncias são sacrificados e por vezes postos de lado em nome do crescimento
desordenado da capital do país, que a encher-se da maneira que se está a encher,
um destes dias há-de rebentar pelas costuras.
Entretanto, após a tomada de posse do novo governador de Luanda, apresentado na
sede do partido do poder em Luanda, o chefe dessa inestimável organização
política, Bento Bento saiu-se com um discurso muito a despropósito, considerando
agora sim é que Luanda tem um dos nossos camaradas e nós do comité provincial de Luanda, deveremos dar-lhe todo o nosso apoio.
Aqui chegados quer isso dizer que Xica dos Santos não contava com o apoio dos
homens e militantes controlados por Bento Bento e até é mesmo legitimo
considerar que estes constituíam em obstáculo à sua governação. A anterior
titular tem sido enxovalhada quer pelo 1.º como pelo segundo secretário
partidário, em público, como se fosse de outra constelação política. Tenha
governado mal, o regime deveria ter a hombridade de não chamuscar a honra e
dignidade de uma senhora, mãe e dirigente, em hasta pública, sem dizer porque o
faz e quais as condições e orçamento que lhe foi alocado. Aos olhos de muito,
com o seu carácter afável, Xica deu o melhor de si, não tanto para o citadinos,
mas para o próprio MPLA, que agora lhe vira as costas e lhe vilipendia como se
fosse uma “leprosa política” de outra galáxia, sem se ter em conta, ser Luanda,
uma cidade difícil de governar em função das interferências do poder central.
Luanda vista de fora
Para ser conciso, podemos dizer que os desempenhos dos sucessivos governadores
de Luanda, de facto reféns das políticas geradas pelo defunto governo de Angola
e, muito particularmente, pelo Executivo actual, pouco mais foram do que fiascos
colossais, uns atrás dos outros.
Segundo Bruno Garschagen, jornalista brasileiro e mestrando em Ciência Política
e Relações Internacionais no IEP/UC, autor de um estudo sobre as condições de
desenvolvimento da economia angolana, a nossa Luanda tornou-se na cidade mais
cara do mundo. «Não há calçadas para pôr os pés. Não há espaços nas ruas para
tantos carros. Os veículos novos e importados driblam o tráfego intenso e a
miséria que bate nos vidros em busca de clientes para produtos chineses de
marcas famosas. Ou de uma mera esmola que engane a fome». «Luanda parece
recém-saída de um terramoto», refere ele, «construções decadentes são a moldura
trágica para os poucos prédios novos e para as construções em curso. O lixo
espalha-se no chão como folhas na relva. A cidade cheira mal. O transporte
público é precário. Autocarro é um luxo reduzido e irregular. Não há táxi. Quem
tem dinheiro aluga um carro com motorista. Quem não tem anda espremido em
carrinhas lotadas. Ou a pé. (…) A taxa de iletrados é de 32,6%, segundo o CIA
World Factbook. Luanda é um estado policial. É mais simples obter um visto de
entrada para a China comunista».
Eis como nos vêem de fora. O que os nossos dirigentes não vêem, o que significa
que o poder vai continuar a ditar a suas leis anacrónicas, procedendo a uma
espécie de fuga para a frente, criando um círculo vicioso que agrava de dia para
dia o fosso que separa os ricos dos pobres. Lunada está realmente a rebentar
pelas costuras.
Pergunta-se: de quem é a culpa? Quem é que deveria assumir as responsabilidades
deste fracasso que nos leva a uma possível crise de violência social? Os
governadores Luanda? Estamos em crer que não.
Nova era para Luanda?
É o que se canta nas catedrais pagãs do MPLA. A ex-governadora de Luanda, Xica
da Silva, viu-se, sem querer, a assumir todos os pecados de Job e foi
substituída por um senhor que veio do Sul para desempenhar o seu papel. Chama-se
José Maria dos Santos e mal chegou, meteu o turbo a funcionar. Homem de terreno,
não se esqueceu de salientar em público essa sua faceta abonatória, “Não sou
homem de gabinete», frisou.
Nisto, vem de lá o chefe JES, e o que é que vemos. Um decreto, é o que nós
vermos, nº 83, que nomeia o antigo vice-governador de Luanda para a área
técnica, Bento dos Santos Soito, para o cargo de Director do Gabinete Técnico
de Reconversão Urbana do Cazenga e Sambizanga. E o que é isso? É para controlar,
depois o Sr. Soito terá de responder pelos seus actos, não ao governador, mas ao
PR por intermédio do chefe da Casa Civil, Carlos Maria Feijó.
O novo modelo de gestão de Luanda, portanto, limita os poderes do novo
governador provincial, pondo-o na condição de subalterno do executivo central
antes de o homem se entusiasmar. Zip!, cortaram-lhe as asas não fosse ele
meter-se em altos voos!
Na prática praticamente nada mudou. A província de Luanda passará a ter uma
estreita dependência do gabinete presidencial por intermédio de gabinetes
técnicos que serão afectados a diferentes zonas da capital. Senão vejamos.
Recuando lentamente no tempo, veremos que Eduardo dos Santos teve participação no projecto de Reabilitação da Rede MT/BT da Ilha de Luanda e o conjunto de
infra-estruturas que nele integra; a sua intervenção também foi sentida no
contrato de Empreitada de Revitalização da Avenida Murtala Mohamed, e na
aprovação dos contratos para os serviços de consultoria, elaboração de Projectos
e fiscalização das obras, referente a Fase I do Projecto de Requalificação do
Cazenga, celebrados entre o Ministério do Urbanismo e da Construção e a empresa
Dar Al-Handasak Consultants (Shir & Partners) e;m Junho do ano em curso, o PR
criou para Luanda, uma Comissão Técnica de Apoio do Conselho de Coordenação
Estratégica para o Ordenamento Territorial e de Desenvolvimento Económico e
Social, e por aí fora num esvaziamento bem calculado das competências da figura
do governador de Luanda, por parte da Presidência da República, esta na base
das razões que levaram, no passado mês de Junho deste ano, o general Francisco
Higino Carneiro a declinar um convite que lhe foi feito por JES em meados do ano
para liderar a capital da Província. Mais tarde, a 28 de Outubro, o PR voltou
à carga, no sentido de ele reconsiderar o convite mas sem sucesso. Ser
governador, de acordo, ser lacaio, não, muito obrigado. E cada um ficou na sua.
A atitude de Higino Carneiro bate certinho na lógica dos verdadeiros
governantes, e não na dos que por aí vão subindo para poleiros de galo alheio. É
que, de facto, quem governa e sempre governou Luanda é JES, os governadores
foram-se sucedendo uns aos outros, desde o tempo de mestre Tamoda, Wanhenga
Xitu, Francisco Paiva, Aníbal Rocha, Simão Paulo, Job Capapinha, Higino
Carneiro, Francisca do Espírito Santo, e agora José Maria dos Santos, todos eles
devidamente açaimados, vá-se lá saber se eles mordem ou não mordem. Assim, de
certeza que não podem!
“O poder político está nas mãos de JES e ele é que deveria ser exonerado, ou, se
fosse coerente, pedir a sua demissão. Mas não, o que lhe importa é reforçar o
seu poder. E para o reforçar é que existem os Comités Provinciais do MPLA”,
disse Gervásio Kapindiça, economista e analista político.
Chama-se a esta forma de fazer política e desgovernar; “ ouro sobre azul” para
definir a anarquia causada pelo temor de tomar decisões, falar e até pensar,
correndo o
risco de desagradar ao chefe, uma autocracia. Sim, mas em nome do nobre
objectivo de preservar a estabilidade política…, cada vez mais instável, com
tiros até nos próprios pés.
Estabilidade política? Como não? O presidente José Eduardo dos Santos está no
poder desde 1979. Excelente modo de garantir a estabilidade manter-se no poder
durante mais de 3i anos. E daí? Daí, vê-se a olho nu, parte da população do país
vai bem, muito obrigado. Mora em condomínios fechados afastados da miséria. Esses são
os beneficiários de uma das maiores economias de África e de um dos maiores
crescimentos económicos do mundo" num desprezo total pela ideia de um
desenvolvimento cuja riqueza, distribuída e não roubada, pudesse permitir que
grande parte da população saia da miséria.
Ao Estado angolano, por inteiro, o monopólio da actividade económica e é a ele
que cabe decidir quem poderá desfrutar das benesses do sector petrolífero.
Entretanto…
Entretanto, mercado em Angola, parece que existe, mas vejam bem, é uma miragem.
Na lista de 141 países do Índice de Liberdade Económica do Fraser Institute,
Angola aparece na penúltima posição. E ainda a quem perca tempo a discutir a
demissão do Presidente da República, que tem governado um território de 18
unidades administrativas e nunca tenha, ao longo do seu longevo consulado,
pernoitado por duas noites (excepção a Luanda, também, sua terra natal), em
nenhuma delas
Endiama promete revitalizar minas paralisadas pela crise. Carlos Sumbula tem fé na superação da crise
A maioria dos trabalhadores da ENDIAMA e associadas vive momentos difíceis, com o atraso no pagamento salarial, que em muitos casdos se arrasta por mais de quatro meses.
“O BAI já me contactou, informando-me que vai cancelar o meu financiamento, aplicando as competentes penalizações, por à quatro meses não acusar o depósito salarial na minha conta, que servia de garantia bancária, por estarmos em muitas empresas da Endiama sem receber”, denunciou ao F8, um geólogo da empresa.
Entretanto, não se sabendo se em show off ou não, o presidente do conselho da administração da empresa, Carlos Sumbula, considerou, apesar de tudo, em cerimonia de fim de ano, 2010 de positivo, pese a grave crise que afectou e quase paralisou o sector, alegando ter havido uma colheita de pedras superior ao ano transacto, não deixando de acolar as dificuldades a quebra substancial dos preços como o maior problema que a empresa enfrentou.
Em 2009 dezenas de campos mineiros pararam a laboração, afectando mesmo o projecto mineiro do Catoca, a maior mina de diamantes, localizada na Lunda Sul, obrigando um dos maiores gigantes mundiais do sector, como a russa Alrosa a deixar Angola.
Depois de milhares de trabalhadores despedidos e de maquinaria pesada ter ficado danificada pela paralisação, as promessas de retoma, começam a chover, pese serem ténues os seus efeitos práticos.
"Nós tivemos problemas, porque o preço do diamante baixou na sequência da crise financeira", notou Carlos Sumbula, adiantando que a primeira acção foi atacar a componente preço.
"Estabelecemos estratégias que nos permitiram fazer com que o preço aumentasse. Neste momento, o preço do diamante está ao nível do preço que esteve antes da crise", apontou.
A Endiama está agora, ainda segundo Sumbula, preparada para voltar à realidade pré-crise, nomeadamente nos investimentos e na retoma da laboração em dezenas de minas paralisadas, como prova a recente aprovação de sete projectos de exploração.
"O risco passou e os diamantes estão com um preço estável".
Entretanto muitos quadros e trabalhadores continuam cépticos quanto a forma de gestão de Carlos Sumbula, acusando-o mesmo de não estar preparado para tão elevada empreitada. “Os seus métodos de direcção são antiquados, ao ponto de substituir em cargos importantes especialistas por tarefeiros com base no compadrio. Ele não tem real noção do que é gerir uma empresa pública da dimensão da ENDIAMA”, asseverou o economista J. P. Aureliano.
No entanto uma fonte da administração contactada pelo F8, disse que apesar do cepticismo de uma grande maioria dos quadros e trabalhadores da empresa, a administração de Carlos Sumbula está a acautelar os postos de trabalho dos antigos empregados, que estavam no desemprego.
Em 2007, ano anterior à crise, Angola foi considerada como o quinto maior produtor mundial enquanto a Endiama constituía a quarta maior diamantífera, atrás dos gigantes Alrosa, De Beers e a BHP Billiton. O país produziu mais 9,7 milhões de quilates, o equivalente a 1,272 mil milhões de dólares.
A produção de 2010 não é conhecida mas é, ainda, substancialmente inferior à de 2007.
Agrava-se estado de saúde do padre Raul Tati. Sociedade civil preocupada com silêncio de Eduardo dos Santos, do Vaticano e da CEAST
Um país que se preze com verdadeira separação dos três poderes e em vigência de uma democracia plena, os cidadãos em caso de aflição, indefinição ou injustiça, recorrem a ele, para fazer valer os seus intentos. Na maioria das vezes esta instituição é a Presidência da República, na pessoa do seu titular. No caso angolano esta figura deveria ser, José Eduardo dos Santos, que se encontra no poder a mais de 31 anos, sem nunca ter sido eleito, pese a Constituição textualizar ser Angola um Estado democrático e de Direito.
Willian Tonet
O gabinete presidencial, fruto de uma política desastrosa, elegeu-se, de uns tempos a esta parte, no maior marqueteiro quanto a posição radical da FLEC de reivindicar a independência do território do resto do país, pelas suas práticas musculadas quanto aos elementos da sociedade civil cabindense, que não pensem da mesma forma a dos bajuladores do regime, defensores da política de integração com os “fracos”, melhor, com todos quantos, na sua míope visão, fixam a sua mente, apenas nas vantagens económicas dadas por Luanda.
E com esta política de “clemência” o regime quer apagar algo que vai na alma de um povo e que se calcina, à cada dia, face a perseguição, assassinatos e prisão dos seus filhos mais representativos, como são o caso, dentre outros, do advogado Francisco Luemba e do padre Raul Tati, cujo estado de saúde é preocupante.
“O meu primo tem um estado de saúde que se agrava, todos os dias, e isso leva-nos a pensar que o tenham envenenado na cadeia, pois a sua pressão arterial é muito baixa, nas últimas horas, tem picos de febre alta e muitas vezes não se alimenta por mais de três dias”, denuncia ao F8, Angelus Pembe, acrescentando, que “se acontecer o pior o responsável tem um nome: José Eduardo dos Santos…É ele que tem apadrinhado as barbaridades cometidas pelos senhores generais angolanos, Hélder Kopelipa e José Maria, que nos consideram povo colonizado e sem direitos constitucionais. É uma actuação pior que a dos colonialistas portugueses, pois no resto do país podem tudo, nós nem constituir uma associação de direitos humanos podemos. Se isso não é colonização então só pode ser fascismo e ditadura”.
Quando um governo chega ao ponto de tornar corriqueiras estas leituras, por acusar e prender sem provas, como nos casos publicamente conhecidos, não se comporta como democrata, mas muito próximo das práticas de regimes totalitários.
A solução negocial deve ser gerida com sensibilidade e ninguém pode avocar a si, a presunção de ter a melhor e única solução. Logo, é fundamental congregar todas as sensibilidades, até mesmo as mais radicais, para se encontrar um norte, capaz de se lançar a semente para uma verdadeira conciliação. Só desta forma se conseguirá preservar a imagem do Presidente da República, em Cabinda, actualmente com índices muito baixos.
Para se evitar a continuação do regabofe, Dos Santos, pese a sua visão pouco simpática com os preceitos democráticos, deveria pôr ordem no circo e chamar a si o dossier Cabinda, com pessoas capazes de o aproximarem de uma verdadeira solução e não de paliativos, que o podem atirar para a lama.
Por outro lado, configura amadorismo, ainda na mesma senda, uma alta figura do MPLA, com ajuda de alegado dinheiro público, ter transformado a embaixada de Angola em Paris, por altura do 11 de Novembro, num palanque propagandístico da tese moribunda e anti-africana de eleger, como novos interlocutores para a crise de Cabinda o filho de Nzita Tiago…
Que idoneidade e seriedade pode inspirar um filho que traí o próprio pai? NENHUMA!
Esta estratégica tem sido não só danosa, como dolosa para os mais altos interesses da unidade e conciliação do território nacional, pelo que persistir em algo que se conhece errado, pode constituir um ilícito, por, não só fragilizar o país, como colocar em risco a vida de pessoas inocentes.
Daí, nos últimos tempos, a tensão estar a subir, em Cabinda e constituir mesmo a conversa de todos os cantos, ante a insensibilidade do governo de Luanda, face ao disseminar da informação, sob o degradar do estado de saúde do padre Raul Tati, detido desde Abril de 2009 e condenado por uma lei criada no tempo de partido único, para prender e assassinar os alegados fraccionistas, em 27 de Maio de 1977, num número estimado em 80 mil homens.
Uma fonte confidenciou ao F8 estar a ser preparada “uma mega manifestação contra a política do presidente Eduardo dos Santos e de solidariedade aos presos, com destaque para o padre Raul Tati, por se encontrar doente, nas masmorras da Cadeia Penitenciária do Yabi, pois, depois de uma relativa melhoria, o estado de saúde do padre Raul Tati voltou a ser preocupante”.
Por outro lado, o ativista cívico, Marcos Mavungo, disse que em função dessa triste situação, terem pedido “ao Governo que tenha um gesto humanitário permitindo aos presos a assistência médica de que necessitam. O estado de saúde do padre requer internamento e exames clínicos, mas também estão doentes, o advogado Francisco Luemba e André Benjamim Fuça”.
Daí o questionamento de Angelus Pembe, “será que esta restrição de assistência que viola a própria Constituição de Angola, visa a morte de inocentes, para permitir que os seus detratores no seio da CEAST, virem depois chorar lágrimas de crocodilo, nos seus funerais?”.
Por sua vez, o Secretário de Estado para os Direitos Humanos, Bento Bembe, que esteve a visitar os presos disse: “Estive a conversar com eles e estão todos bem, à exceção do padre Raul Tati, que está com problemas de hipotensão e que tem tido assistência médica”, disse Bento Bembe, acrescentando que “na semana passada, esteve (padre Raul Tati) mal e sem poder receber visitas. Foi isso que deixou as pessoas preocupadas e a pensar que estivesse muito mal. Conversei com eles e disseram-me que o que mais os aflige é estarem presos sem terem cometido nenhum crime”, frisou.
Sobre o mesmo assunto, a UNITA, também já exigiu a libertação do padre Raul Tati, por estar doente e a precisar de assistência médica. Todos os ativistas de Cabinda detidos afirmaram-se inocentes e disseram tratar-se de uma “condenação política” pela sua atividade em Cabinda na defesa dos direitos humanos.
A “viagem” de Kinguri. Um reino tranquilo nas margens de um rio (1)
ANTÓNIO SETAS
Ponto prévio
Parte segunda, da simplificação. Recorrer a uma linguagem do dia-a-dia como ajuda a uma compreensão aprofundada da “viagem” dos chefes detentores do título “kinguri”, no fundo uma das mais espantosas provas do absurdo que a nossa existência encerra, enquanto seres criados à imagem de Deus.
Estes textos foram publicados no semanário Folha 8, a cuja direcção e a mais ninguém devo a oportunidade de ter podido divulgá-los, para benefício, creio, do conhecimento da própria identidade angolana de origem banto.
Nos seus primórdios, a história política dos Lunda é a de um certo número de “chefes” de linhagens, relativamente independentes, que ocupavam distintos pequenos territórios junto do rio Kalanyi, e que, em caso de necessidade, se uniam sob a autoridade de um único “chefe”. Nessa época o “reino” Lunda pouco mais era do que um conjunto de aldeias baseadas nas linhagens.
As genealogias tradicionais remontam ao séc. XV e revelam a existência de um único título sénior, que os Lunda colocam acima de várias posições com ele relacionadas, mas subordinadas. A esse título sénior foram dados vários nomes, sendo Yala Mwaku o mais frequentemente mencionado. E tanto as hesitações como a incerteza que pesam sobre ele, denotam que a sua importância era pouca para os detentores dos títulos “filhos” que o adoptaram e preservaram as suas tradições: kinguri, kinyama e lueji.
Ora precisamente, a tradição faz menção de uma rotura que teria havido a determinada altura na estrutura do sistema político baseado no yala mwaku (caixa pequena por se referir ao título) e estaria na origem de um Estado mais centralizado chefiado por representantes da posição lueji. Eis o que diz a narrativa em questão:
«Certo dia, Kinguri e Kinyama, filhos de Yala Mwaku, o rei Lunga, (aqui caixa grande por se referir a personagens da narrativa da tradição oral)), chegaram a casa ao cair da noite depois de terem passado a tarde a beber vinho de palma. O pai estava sentado no pátio a tecer uma esteira como as que se usam para dormir, e ao seu lado tinha posto uma bacia com água na qual ele mergulhava as fibras de ráfia para as amolecer antes de as empregar na tiragem que estava a fazer. Os dois rapazes, talvez porque se encontrassem em estado de embriaguez, confundiram a água suja da bacia com vinho de palma e pediram ao pai que lhes desse de beber. Quando o pai negou, e lhes fez ver que não era vinho de palma mas água suja, os filhos zangaram-se e bateram-lhe tão violentamente que ele caiu mortalmente ferido. Nesse momento acorreu Lueji, ainda a tempo de ouvir da boca do pai os seus últimos desejos. Este, como recompensa da sua lealdade, legava-lhe por herança a posse do trono, castigando pela mesma ocasião a felonia dos seus filhos, ao lhes negar o exercício do poder a que tinham direito».
Interpretação deste fragmento de narrativa tradicional Lunda:
1)Os portadores dos títulos kinguri e kinyama (títulos juniores)envolveram-se em hostilidades contra o yala mwaku (título sénior), ou contra a sua linhagem, a quem queriam tirar o poder
2)O vinho de palma, segundo Jan Vansina, é assimilado na simbologia Lunda aos varões e ao poder político.
3)Ressalta claramente que o yala mwaku foi vencido, ou seja, que os seus inimigos lhe destruíram as insígnias de autoridade e eliminaram a estrutura política à qual tinha pertencido.
4)Se o yala mwaku tivesse qualquer conexão directa com os Luba, como algumas tradições indicam, a sua desfeita também poderia significar uma revolta vencedora das linhagens Lunda ao encontro das estruturas políticas Luba.
O final deste episódio revela de facto uma vitória falsa, pois se é verdade que Kinguri e Kinyama derrotaram o pai, de nada lhes serviu a vitória com a chegada de Lueji. Eles perseguiam uma miragem ao confundirem água com vinho de palma, e a irmã tirou todo o lucro da luta que eles tinham desencadeado, que levou a que a linhagem lueji passasse a ser a principal, aquela que dominava todas as outras num novo e mais centralizado Estado, em detrimento das pretensões de kinguri e kinyama, que acabaram por ser eliminados mais tarde pelos chefes tubungu da nova confederação de linhagens assentes no lueji.
Num primeiro tempo, logo a seguir à morte de Yala Mwaku, Kinguri coabitou certamente num ambiente de conflito latente com Kinyama e Lueji. E esta, escolhida para subir ao trono, passou naturalmente a temer um possível acto de vingança por parte de Kinguri e procurou apoios. Eis o que relata a tradição oral:
«Um dia, Lueji foi até ao rio Kalanyi onde encontrou um grupo de caçadores acampados na floresta. O chefe do grupo era um nobre Luba conhecido entre os Cokwe e os Lunda pelo nome de Cibinda Ilunga. Ao reparar que esses caçadores tinham falta de sal para a carne dos animais que tinham abatido, Lueji propôs-se para lhes fornecer todo o sal de que necessitassem. Seguiu-se uma longa conversa, no fim da qual Lueji convidou Cibinda a permanecer no seu reino. Este aceitou a proposta, os dois apaixonaram-se um pelo outro, e acabaram por se casar com o consentimento dos mais velhos dos dois reinos. Depois do casamento, Lueji entregou a Cibinda Ilunga o seu lukano que lhe permitia governar os Lunda no seu lugar».
Isto quer dizer que o “casamento” de Cibinda Ilungu com Lueji reitera a união de um título político dos Luba, representado como masculino, com as linhagens detentoras do título lueji, representado como feminino. Por outro lado, e pela mesma ocasião, novas ideias e instituições dos Luba difundiram-se entre os Lunda depois desta união, como, por exemplo, técnicas mais avançadas de metalurgia até ai ignoradas, associadas à sociedade de caçadores profissionais kibinda, representada por Cibinda,.
Em todo o caso, sabe-se que com Cibinda Ilungu chegaram à Lunda várias e importantes inovações, todas elas relacionadas com técnicas aperfeiçoadas do trabalho do ferro: o kapokolo, a adaga mágica,; os yitumbu (sing. kitumbu), arcos especiais, mágicos; a cimbwiya, a machadinha que ainda hoje se mantém como importante símbolo de poder político entre os Cokwe. Armas de ferro, que impunham respeito.
Porém, o perigo do kinguri permanecia latente, e apesar de ele ter sido vencido continuava a ameaçar o poder lueji, eram pois bem-vindas todas as ajudas. A figura de Cibinda representa a primeira, na medida em que «a aceitação pelos Lunda das inovações representadas por Cibinga Ilunda, com ou sem intervenção militar directa por parte dos exércitos Luba, assinala uma mudança importante nas atitudes dos Lunda. Eles começaram a abandonar a orgulhosa independência que anteriormente tinha caracterizado as relações entre as linhagens e começaram a avançar no sentido das instituições sociais e políticas mais centralizadas do posterior império Lunda». Até que um dia, Kinguri teve mesmo que partir, ao sentir que não poderia jamais retomar o poder político. Mais uma vez a tradição oral alude ao que se teria passado (tradição Mbangala):
Imagem: oikabumbh.ning.com
domingo, 26 de dezembro de 2010
FILHO DE QUIM RIBEIRO ACUSA MUNHONGO DO SINFO (SINSE) QUER MATAR O MEU PAI
No Departamento Provincial de Investigação Criminal (DPIC), Polícia Nacional (PN) e departamento de Segurança do Estado (SINSE, ex-SINFO), multiplicam-se as acções musculosas em torno de um caso que ultrapassa o âmbito de um só caso de polícia, e estamo-nos a referir ao já famoso caso de desaparecimento de mais de 300 milhões de dólares nos cofres do Banco Nacional de Angola (BNA).
Quim Ribeiro foi exonerado e, não nos cansamos de repetir, a sua exoneração por si só já é uma condenação antecipada, o que nos parece ser uma precipitação do julgado antes do julgamento. A verdade é que há uma lei que é alegremente atropelada e o que se vê é um manifesto desprezo pelo princípio constitucional da presunção de inocência, curiosamente um postulado que a polícia ignora muitas vezes. Parece que não há maneira de os mais altos dignitários da PN meteram na cabeça que Quim Ribeiro só será culpado de ter praticado algum crime, depois de a sua sentença ter transitado em julgado.
A tentativa de assassinato
Quim Ribeiro foi alvo de uma tentativa de assassinato no decorrer da semana passada.
O filho mais velho do ex-comandante provincial de Luanda, Reginaldo Ribeiro, considera que o atentado sofrido pelo seu pai, no dia 16.12, por volta das 20h00, quando se dirigia para a sua casa, tem como uma das mãos mais visíveis a do oficial superior dos Serviços de Segurança, Muhongo.
“Eles queriam apagar do mapa o meu pai, só que, Deus estava connosco e felizmente a sua segurança reagiu a tempo, obrigando os assassinos a colocarem-se em debandada, deixando no terreno provas do envolvimento do SINFO”, acusa o primogénito de Quim Ribeiro.
Na opinião de Reginaldo, se existem provas de actos ilícitos praticados pelo seu pai “com a corporação a dizer que os apresentaria em 15 dias, por que razão passados mais de 30 ainda não o fizeram? Agora estão a tentar assassiná-lo para impedir que ele possa chegar à fala com o Presidente da República e denunciar quem foram os verdadeiros mandantes e autores de muitos dos crimes que são evocados.”
Recorde-se que os autores do atentado circulavam a bordo duma viatura Toyota Carina, propriedade do Ministério do Interior e afecta ao SINSE e um dos ocupantes, membro da Segurança de Estado, foi aluno de Quim Ribeiro no Capolo, como se pôde constar pelos documentos encontrados na viatura. Veremos de que modo mais adiante. Antes de aí chegarmos citamos ainda um outro acto perpetrado com o beneplácito da Procuradoria-Geral da República, ou seja, a humilhante apreensão dum alto funcionário da justiça, envolvido no mesmo caso que Quim Ribeiro, a propósito do qual colhemos o comentário de Matias Sapalanga: “A forma humilhante como a PGR, tratou o antigo director da DPIC, o jurista António João, colocando-o na carroçaria de um carro da polícia, com agentes fortemente armados e empunhando baionetas que lhe eram apontadas, para uma acção de busca e captura, descredibilizam a acção e os métodos de um órgão fiscalizador de grande prestígio, como é o caso da Procuradoria-Geral da República. Não se podem achincalhar servidores do Estado, responsáveis e postos na liderança de órgãos sensíveis, quando sobre eles apenas recai a simples suspeição. Como investigador há mais de 30 anos, o que lhe posso dizer é lamentar a extrema militarização a que foi sujeita a PGR, com quatro generais no topo da pirâmide e a praticar métodos como se fossemos militares de 1977”, afirmou esse alto funcionário ao F8.
Os penachos perdidos pela “Secreta”
Depois de Quim Ribeiro ter sido alvo e escapado por milagre à referida tentativa de assassinato, foi naturalmente movida uma acção policial para determinar as circunstâncias da ocorrência e perseguir os intervenientes activos do atentado. Nessa operação, a atenção dos polícias concentrou-se naturalmente sobre a viatura abandonada pelos agressores e o Bilhete de Identidade que nela foi encontrado e pertencia a um dos indivíduos que tinha organizado a emboscada. Aqui chegados, o melhor é apertar o cinto de segurança, pois vamos entrar numa alucinante descida aos verdadeiros contornos duma verdade que a todo o custo se está a tentar negar e meter no fundo de um poço.
O F8 pode confirmar em Exclusivo que nos autos de apreensão dessa viatura, um Toyota Carina E, com matrícula LD-24-89-BG, foram encontrados: ! - Bilhete de Identidade nº 001424206KN039, passado em nome de Baptista António Diogo Vicente, considerado agente do SINSE
2 - cartões Multicaixa do B.PC;
1 talão de depósito do BPC, em nome de Baltazar Soares;
1 documento da viatura Toyota, com a matrícula LD-42-90-BA
1 documento da Suzuki Jimmy, cor cinzenta, matrícula LD-23-74-BK
1- Cartões de visita em nome de Maurício Joaquim;
1 bloco de apontamentos;
-700 kwanzas;
Foi ainda encontrado um chapéu espião, com uma câmara acoplada, utilizada exclusivamente por agentes dos serviços de Inteligência, que estavam realmente nessa altura a monitorar todos os movimentos de Quim Ribeiro.
O F8, não põe as mãos no fogo pelo ex-comandante provincial, mas o caminho da lógica leva-nos à ponderação. Se um alto oficial passa de um dia para outro de bestial a besta, isso não é de jogo e futebol, só pode ser por já haver certezas e provas dos seus actos ilícitos. Caso contrário é inútil enveredar por qualquer campanha de desinformação, sob pena de não haver nada e então, por causa de um mero rancor acumulado, se manchar o nome dum cidadão.
O fim da picada
O fim da picada, deixamos para o capítulo final desta incursão num ninho de abutres! Nessa mesma viatura Toyota Carina com matrícula LD-24-89-BG também foi encontrado um documento que, sabemos de antemão, dificilmente será aceite como sendo credível. Pouco nos preocupa isso, pois estamos em posse de provas incontornáveis e nem sequer precisamos de fazer uso de tempos verbais no condicional.
O referido documento é simplesmente uma credencial passada pelos serviços administrativos do Ministério do interior, Direcção Nacional dos Transportes em favor do veículo nº LD-24-89-BG , solicitando «(…)a todas as autoridades civis e militares a devida protecção desta viatura que constitui um bem essencial para a actividade do Ministério do Interior».
E agora?!
Agora, vamos passar da fase de verborreia malcheirosa (cheira a falso) a um silêncio de cemitério. Cemitério de mentiras!! Posto isto, e em virtude de sucessivos atropelos aos princípios e mesmo às leis que regem da sua defesa em justiça, os dois advogados responsáveis da sua defesa, Sérgio Raimundo e José Manuel Ventura, sentiram-se na obrigação de convocar uma conferência de imprensa, realizada no passado dia 15 de Dezembro às 15 horas no Hotel Tópico, para explicar tintim por tintim o que realmente se está a passar nesta Investigação a nadar em mentiras urdidas nos meandros, corredores, bastidores e caves do Ministério do Interior, mais precisamente, no SINSE, encarregado de levar a bem (ou a mal)) os trâmites deste processo coadjuvado por certos departamentos de PN e do DPIC.
QUADRO
Enquadramento do caso
Como fulcros desta acção policial estão uns pretensos 3 milhões de dólares subtraídos do BNA e alegadamente encontrados por agentes da polícia de Viana enterrados num terreno duma propriedade situado nas imediações do quilómetro 8 da estrada de Viana, e os assassinatos operados à queima-roupa nas imediações do Zango dos oficias da Polícia Nacional, Domingos, Francisco João, superintendente-chefe da PN, supostamente encarregado de pesquisar este caso, e de Domingos Francisco Misalaqui, especialista dos serviços prisionais, que, por mero acaso se encontrava em sua companhia e foi do mesmo modo que o seu superior morto na viatura deste último a tiro de metralhadora, sem possibilidade alguma de escapar à morte.
Aparentemente incapaz de se manter numa posição de neutralidade, os órgãos de justiça e de polícia desta vez não se refugiaram por detrás dum silêncio tumular, como sempre fazem quando o inculpado, ou suspeito, é membro eminente de altas esferas do Estado. Não senhor, pelo contrário, multiplicou actos coercivos contra Quim Ribeiro e seus alegados parceiros “mafiosos” todos eles membros da Polícia Nacional, e deixaram correr notícias relacionadas com o processo, como sejam a detenção de Joaquim Ribeiro, um desmaio deste ao ouvir uma gravação secreta dos Serviços de segurança que o incriminavam, que o seu principal cúmplice teria sido apanhado no Lubango, bem como a apreensão de alguns dos seus bens pela Procuradoria-Geral da República como noticiaram determinados órgãos da comunicação social privada, nomeadamente viaturas topo de gama. Tudo mentira, pelo menos na opinião dos defensores do comandante, que também contestaram peremptoriamente a quantidade de dinheiro (3 milhões de dólares),
supostamente repartidos entre os oficiais da Polícia Nacional, mancomunados com Joaquim Ribeiro. Na realidade, o que consta nos próprios autos do processo judicial, segundo informações duma fonte do F8, está muito, mas muito longe de tão fabulosa quantia, pois o que foi encontrado no terreno da moradia de um funcionário que já se encontra encarcerado, não ultrapassa UM MILHÃO de… KWANZAS, quer dizer, mais ou menos uns 10 mil dólares, o que, atente-se bem, muda completamente o caso de figura!!
Posto isto, e dado o andamento em curso deste processo, estão por esclarecer as causas reais que levaram à detenção, não de Quim Ribeiro, pois esse não foi preso, mas sim dos oficiais da Polícia Nacional que estão envolvidos nesta trama, sob pretexto de ainda se estar na fase de instrução processual, e por, nesse caso, imperar o segredo de justiça, como determinam os bons princípios judiciais. Cabe ao órgão que noticiou a demissão e exoneração dos quadros superiores o ónus de esclarecer a sociedade sobre as motivações desses arrestos.
*Voltaremos
sábado, 25 de dezembro de 2010
Edifício Cuca de Luanda em risco de ruir obriga à transferência de 170 famílias
A transferência urgente de cerca de 170 famílias residentes no conhecido prédio Cuca, no Largo do Kinaxixi, em Luanda, iniciado no 06 terminou dois dias depois de uma equipa de engenheiros ter considerado que há risco de derrocada do edifício, pese estar construído sob estacas.
Um abalo, no dia 04, nas estruturas físicas do edifício, provocado por uma rotura nas obras de construção do futuro shopping Kinaxixe.
Em risco há vários anos, com várias fissuras, infiltrações de água, entre outros problemas, esta derrocada deixou os moradores em estado de preocupação e temor, tendo as autoridades provinciais de Luanda efectuado a avaliação da gravidade da situação.
“Nós acreditamos não se ter tratado de uma rotura natural, mas provocada, pela empresa que está a construir o Kinaxixe, que tem ambições no prédio Cuca e agora, com esta engenharia vão poder ficar com todo o espaço. É uma vergonha, eles não veêm meios para atingir os seus fins e lixar sempre o povo”, lamentou ao F8 o morador Agostinho da Silva, acrescentando, “mesmo assim eles estão a fazer batota pois ao segundo dia já não havia apartamentos”.
Segundo o coordenador do gabinete de requalificação dos municípios do Sambizanga e Cazenga, Bento Soito, as famílias serão realojadas em dois edifícios de 15 andares cada, situados na nova centralidade do município de Viana, na zona do Zango.
A transferência dos moradores do emblemático prédio Cuca, com 12 andares e 106 apartamentos, foi apressada depois de parte da estrada defronte ao edifício ter cedido.
"Vão ser transferidos porque a situação é de emergência e não podem ficar ao relento", justificou Bento Soito.
Uma equipa de especialistas em arquitectura do governo Provincial de Luanda e do Laboratório Nacional de Engenharia do Ministério das Obras Públicas e Urbanismo estiveram a avaliar o estado do prédio, tendo concluído que se encontra em estado avançado de degradação.
Visita de Estado, para incentivar projectos. Dos Santos vai visitar Zuma na África do Sul
O presidente José Eduardo dos Santos, vai visitar nos próximos dias a África do Sul, devendo assinar vários acordos para o desenvolvimento de projectos comuns.
O ministro das Relações Exteriores, George Chicoty está desde o dia 06 na África do Sul a preparar com as autoridades locais a visita oficial de José Eduardo dos Santos.
Segundo o ministro, estão a ser preparados vários instrumentos jurídicos que poderão ser rubricados por altura da visita do Chefe de Estado angolano.
Entre outros, os dois países precisam de um acordo de cooperação financeira, uma vez que têm a ambição de desenvolver projectos conjuntos, defendeu Chicoty.
Deverão ser assinados acordos entre a Sonangol e a Petro SA, bem como nos domínios das telecomunicações e tecnologias de informação, da cultura e artes, serviço público e desenvolvimento de infra-estruturas.
No entanto, o chefe da diplomacia angolana ressalvou que a questão da supressão de vistos ainda não será tratada no quadro desta visita.
Human Rights Watch acusa. Governo angolano continua a usar e abusar da razão da força
Cabinda continua no centro das atenções, mas o regime continua a dizer que quem não é a seu favor comete um crime contra a segurança do Estado
A Human Rights Watch (HRW) declarou no 09 que “o Governo de Angola deve alterar com urgência a nova lei dos crimes contra a segurança do Estado, que restringe a liberdade de expressão”. Apesar desta denúncia, mais uma, Luanda reafirma que existe liberdade de expressão e que a HRW está a confundir a árvore com a floresta.
Orlando Castro
Num comunicado distribuído em Nova Iorque, a organização também disse que o Governo de José Eduardo dos Santos deve “libertar imediatamente os defensores dos direitos humanos condenados ao abrigo da lei anterior no enclave de Cabinda” (Luanda chama-lhe província e os defensores da autonomia ou independência dizem ser colónia), como é o caso, entre outros, do padre Raúl Tati, que se encontra em estado grave, na cadeia.
Recorde-se que as denúncias sobre o grave estado de saúde do padre Raúl Tati, que sobrevive em condições miseráveis e que nem sequer se consegue pôr de pé, tiveram pouco relevância na imprensa internacional, o que aliás nem é novidade em tudo quanto envolve o regime angolano.
“A 4 de Novembro de 2010, a Assembleia Nacional de Angola, dominada pelo partido no poder (desde a independência em 1975), o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), aprovou apressadamente uma revisão da lei dos crimes contra a segurança do Estado”, recordou a HRW.
A lei, que ainda terá que ser promulgada pelo Presidente da República, no poder há 31 anos sem nunca ter sido eleito, para entrar em vigor, substitui a de 1978 que dotava o Governo de amplos poderes para restringir os direitos à liberdade de expressão e de reunião. Mas no entender daquela organização de direitos humanos continua bastante aquém das obrigações legais internacionais das autoridades de Luanda.
“O Presidente deve devolver a nova lei ao parlamento para que seja revista”, entende Rona Peligal, directora para África da HRW.
O artigo 26º da lei dos crimes contra a segurança do Estado de 1978 possibilita condenações por“outros actos contra a segurança do Estado”não especificados, o que permitia efectivamente a punição, enquanto acto criminal, de qualquer actividade que possa pôr em perigo a segurança do Estado, mesmo que tal acto “não [esteja] previsto na lei”.
A nova lei dos crimes contra a segurança do Estado também contém disposições que restringem o direito à liberdade de expressão e que podem ser invocadas para justificar detenções arbitrárias. Por exemplo, ao abrigo do artigo 25º da nova lei, “ultrajar maldosamente” a República de Angola ou o Presidente, “publicamente, em reunião, ou mediante a difusão de palavras, imagens, escritos ou sons”, seria considerado um crime contra a segurança do Estado, punível com até três anos de prisão. Desta forma, qualquer crítica dirigida ao Presidente que seja interpretada pelas autoridades como ultraje pode ser considerada crime. Esta definição excessivamente vaga representa claramente uma violação do direito à liberdade de expressão e deve ser eliminada, disse a Human Rights Watch.
O artigo 26º da nova lei também determina que“tumultos, desordens ou arruaças” que venham “perturbar o funcionamento dos órgãos de soberania” sejam considerados crimes contra a segurança do Estado, puníveis com até dois anos de prisão. A falta de definição das actividades mencionadas nesta cláusula pode restringir a liberdade de reunião pacífica, protegida pelo direito internacional, afirmou a organização.
Cinco homens – entre os quais figuram o antigo vigário-geral Raúl Tati e o advogado Francisco Luemba (autor do “O problema de Cabinda exposto e assumido à luz da verdade e da justiça”, apresentado em Lisboa e no Porto e boicotado pela esmagadora maioria da imprensa portuguesa) – foram condenados em Cabinda a penas de prisão em Junho e em Agosto deste ano, ao abrigo do artigo 26º da lei dos crimes contra a segurança do Estado de 1978.
Foram detidos após o ataque efectuado por homens armados a 8 de Janeiro contra a escolta militar de Angola à selecção de futebol do Togo, que estava a chegar ao território para participar no Campeonato Africano das Nações.
“Estes homens foram presos, simplesmente, por expressarem pacificamente a sua opinião sobre Cabinda, e as autoridades estão a aproveitar-se do ataque para reprimir os defensores dos direitos humanos”, declarou Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional para Angola.
A Human Rights Watch tem pedido repetidamente ao Governo que “ponha termo ao que aparenta tratar-se de detenções por motivos políticos, e altere as disposições legais defeituosas ao abrigo das quais estes homens foram condenados”.
Cabinda e a RDP/África
No dia 22 de Novembro publiquei um texto intituado «Regime de Angola aperta o cerco a todos os que falam de Cabinda». Nele dizia que «em vários países, nomeadamente em Portugal, os serviços do MPLA estavam a apertar o cerco aos jornalistas, seja por ameaças físicas ou pelas tentativas de suborno». Três dias depois fui contactado por uma jornalista da RDP/África.
Orlando Castro
Cristina Magalhães, jornalista da RDP/África, dizia-me que tinha lido o artigo sobre Cabinda e que queria falar comigo sobre o assunto. Para além de lhe fornecer, no mesmo dia, todos os meus contactos, falei com ela ao telefone disponibilizando-me para conversar sobre o assunto.
Nesse texto publicado afirmei (o que mantenho) que segundo o regime angolano urgia não só calar os jornalistas que mais atentos estão à questão, como evitar que de Cabinda saiam informações sobre as acções militares e policias que já estavam agendadas e que poderia ser desencadeadas a todo o momento.
Acrescentava igualmente que vários jornalistas que trabalham fora de Angola foram e estão a ser contactados por mandatários do regime angolano, sendo-lhe transmitidas duas soluções: “Quanto querem para deixar de falar de Cabinda” e “Ou deixam de falar de Cabinda ou a vossa integridade física corre sérios riscos”.
Mandatários esses que acrescentavam que “dinheiro não é problema”, reforçando que “também o resto não é problema”.
Acontece que até hoje, 14 dias passados sobre o contacto da jornalista da RDP/África, nunca mais fui contactado. Não é, aliás, de estranhar. Os critérios editoriais de quem manda servem exactamente para isso. Confesso que estranhei o contacto, desde logo porque não estava, nem estou, a ver a RDP/África a fazer algum trabalho que possa desagradar aos donos do poder, estejam eles em Luanda ou em Lisboa.
Mas esta história, triste para o Jornalismo mas lucrativa para quem dele se serve em vez de o servir, não é nova e tem outros protagonistas.
No dia 12 de Outubro de 2007, já lá vai um tempito mas o conteúdo é o mesmo, a jornalista Isabel Guerreiro, do semanário português “O Diabo”, resolveu fazer-me, por escrito, três perguntas a propósito da Imprensa angolana.
Na altura perguntei à jornalista se, como é habitual quando se escreve o que não é esperado por quem manda (os tais critérios editoriais), não haveria o risco de as respostas serem enviadas directamente para a reciclagem. Garantiu-me que não. Também eu quis acreditar que não.
Mas a verdade é que as respostas nunca foram publicadas. E assim, cantando e rindo, vão as ocidentais praias lusitanas. Sempre satisfazendo os donos dos jornalistas e os donos dos donos. A bem, é claro, da Nação.
*orlando.s.castro@gmail.com
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